Linha Defensiva

Direto do Editor

Decisão paranaense sobre P2P é inócua e incoerente

Altieres Rohr | 18/09/2009 21h30

A Linha Defensiva foi o primeiro veículo a noticiar a decisão paranaense que considerou ilegal o uso e a distribuição de softwares peer-to-peer (P2P), usados para compartilhar arquivos. Desde então, o caso recebeu atenção de grandes portais brasileiros e até no exterior, como esse post no TorrentFreak. Mas a decisão, embora inédita e polêmica, é acima de tudo inócua e incoerente.

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Ela é inócua porque não dá conta do “problema” da Apdif, qual seja, o compartilhamento de arquivos. A decisão não consegue terminar definitivamente com a distribuição dos softwares P2P — muitos dos portais que divulgaram a notícia distribuem os mesmos programas proibidos pela decisão. Isso, aparentemente, passou despercebido.

E mesmo que nenhum portal brasileiro continuasse oferecendo esses aplicativos para download, não se poderia dizer o mesmo de sites estrangeiros. O K-Lite Nitro, tema da decisão, é baseado em outro cliente P2P, o KCEasy. O KCEasy está disponível em centenas de sites pela internet — entre eles, a UFPR1, que fica na mesma Curitiba da Cadari, alvo da ação judicial.

A incoerência, por sua vez, está no salto lógico dos desembargadores ao entenderem que proibir completamente os programas P2P é justificável. Há muitas tecnologias hoje que podem ser usadas de maneira ilícita.

O Google, por exemplo, pode ser usado para encontrar conteúdo protegido por direitos autorais. Qualquer software comunicador instantâneo como o Windows Live Messenger, serviços de e-mail, os correios — ao transportarem DVDs, CDs e qualquer mídia — tudo pode ser usado para compartilhar arquivos, com ou sem suporte tangível.

Os programas P2P são apenas uma implementação específica do que acontece naturalmente na web. E o problema não está na tecnologia — não existe uma consciência de que isso é errado, talvez porque não seja, já que errado e ilícito não são sinônimos.

De qualquer forma, é evidente (isso, sim, é evidente) que a lógica de que a simples possibilidade se realizar algo ilícito não pode ser suficiente para cessar a operação de um serviço inteiro. Nesse caso, podemos “fechar” a internet como um todo. Ou, como piadistas sugeriram, o Senado. E o próprio TJ/PR, caso a decisão venha a ser revertida.

A Cadari Tecnologia, alvo do processo, afirmou para diversos sites de notícia que irá recorrer da decisão.

Nos EUA, programas P2P não são ilegais

Ao contrário do que disse o presidente da Apdif, Paulo Rosa, ao portal G1 da Globo, a decisão tomada pelo tribunal paranaense não está “em sintonia” com a de outros países do mundo. Ela é, na verdade, mais dura.

Rosa disse ao G1:

Tecnicamente, essa decisão está muito próxima da perfeição, em pé de igualdade com decisões dos EUA e outros países do mundo. Não se trata de uma decisão contra a tecnologia, nem contra a neutralidade e a liberdade da internet. Mas sim de usar a tecnologia de forma responsável

A decisão brasileira é na verdade muito mais restritiva. Não por ter considerado um desenvolvedor de um software P2P responsável — o que já aconteceu em outros países –, mas por ter sugerido que a simples distribuição dos programas em páginas com anúncios publicitários pode ser suficiente para caracterizar um crime, com pena de dois a quatro anos de prisão.

Isso não acontece nos Estados Unidos, onde diversos software, inclusive o KCEasy (base do K-Lite Nitro) são distribuídos sem restrições.

Internautas podem ser responsabilizados

Não há dúvida de que internautas podem ser responsabilizados pelo download e upload de músicas. Isso já é ilegal, como também deixou clara a decisão do TJ/PR. O Brasil não precisa da aprovação do projeto de cibercrimes do Eduardo Azeredo para tornar esta conduta ilegal, ao contrário do que tem dito os ativistas contra o projeto — que na verdade não terá nenhuma influência sobre a lei de direito autoral.

No Brasil, porém, as associações das gravadoras e estúdios ainda não iniciaram a campanha de processos contra usuários, como já tem ocorrido em outros países. Se a decisão paranaense não for revertida em instância superior, haverá um precedente forte para outros processos do gênero.

Confira a reportagem abaixo, de 2006, em que o delegado Demétrius Gonzaga do Nuciber, especializado em cibercrimes, afirma que baixar músicas, mas principalmente distribui-las, já pode ser considerado uma infração de direito autoral pela lei brasileira.

Baixar músicas na internet é crime?

  1. A universidade é ‘mirror’ da SourceForge, que hospeda o KCEasy.
 
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Comentários

Os comentários são de responsabilidade de seus respectivos autores

  • http://outrotijolonaparede.blogspot.com Julio Melanda

    Além da decisão não resolver nada, prejudica a utilização de P2P para compartilhamento legal de arquivos. As pessoas esquecem que foi o livre compartilhamento de arquivos que fez com que a Internet fosse hoje a rede que é, com tanta força e disseminação.

  • Marcos

    Absurdo, mais nada a dizer!

  • Társis

    Decisão totalmente absurda.

    Primeiramente, a decisão têm efeitos praticamente nulos no que as gravadoras e afins chamam de “pirataria”. Tiraram 1 programa do ar? Mais 10 semelhantes irão surgir. Isso sem mencionar, que existem diversos programas P2P no exterior, então, mesmo que por algum milagre nenhuma empresa brasileira disponibilize softwares P2P os usuários irão busca-los em sites do exterior.

    Em segundo lugar, as gravadoras, editoras e afims têm uma parcela de culpa nesse problema. A principal pergunta que eles deveriam fazer é:
    Porquê as pessoas vão atrás de baixar as músicas ao invés de comprar?

    A resposta é simples, 1 album de um artisto conhecido chega a R$60,00~R$40,00. Um album mal chega as 12 faixas e a qualidade das gravações é IGUAL a da música disponibilizada no download.

    Então, porque ao invés de gastarem fortunas com advogados e processos caçando perdizes em montes, por que não se dão ao trabalho de diminuirem o custo de um album? Por que não tornam mais vantajoso COMPRAR o original do que baixar da internet?

    A mentalidade de que eles(gravadoras) ainda podem manter dominio sobre os artistas e os usuários é coisa do passado. Ou se atualizam ou desaparecem.

    Eu sugiro que as pessoas dêem uma olhada no comércio de games. Há um tempo atrás, a pirataria de jogos era muito pior do que é hoje nessa área.
    Isso porque na época, não existiam vantagens em utilizar o original e o custo era extremamente alto devido aos diversos impostos…

    Hoje em dia, as pessoas já têm vantagens para utilizarem o jogo original, pois ele garante acesso a algumas funcionalidades exclusivas e interessantes(multiplayer, atualizações e dlc(downloadble content). O outro motivo é com relação a custos.

    Hoje, você pode baixar o jogo da internet sem custo e pagar apenas pela licensa e ainda por cima fazer isso tudo eletrônicamente. Tudo isso utilizando o Steam.
    Desse modo, você paga muito menos pelo custo do jogo pois não paga os impostos absurdos do governo e ainda por cima não faz nada considerado ilegal ou ilegitimo.
    Em outras palavras, você adquiri o produto original por um preço mais acessivel, com vantagens únicas e consideraveis e ainda por cima dentro da lei. Agora eu me pergunto, será que é tão dificil seguir esse exemplo?

  • Joseph Echelon

    O nosso judiciário além de sucateado não tem visão técnica do problema. Temos que ver mais além. Tudo começou quando inventaram os gravadores de CD/DVD. Porque não processam a Phillips e a Sony por exemplo. Nós não temos culpa de termos recebido as ferramentas para copiar conteúdo “protegido”. O que estão fazendo é a mesma coisa que processar o consumidor de drogas onde na verdade teríamos que prender o fabricante/produtor das drogas. nosso judiciário é míope.

  • roberto

    mais uma decisão da nossa “justiça” que não vai fazer diferênça alguma!!! (xixi de borboleta)

    antes dessas peças de circo os ilustres magistrados deveriam ir atrás de senadores, deputados, vereadores e etc.

  • Fernando Rueda

    vish.. meu HD já tá cheio.. não me pergunte doque…

  • Dayvson

    Se proibir, tá proibido… mas de qualquer jeito vai vim um que vai dar um jeito de burlar essa lei.

  • Thiago

    Proibido ou não proibido, as pessoas vão continuar a compartilhar arquivos. E não adianta fazer propaganda dizendo que prejudica artista e etc… compartilhar arquivos vem de bem antes da internet.
    Quem não gravava suas musicas favoritas em uma fita K7 direto da radio e depois passava pros seus amigos? A unica diferença no caso é a velocidade em que se faz a copia da musica hoje em dia.
    É impossivel parar com compartilhamento de arquivos na internet, a não ser que “fechem” a internet. E pra parar com compartilhamento de musicas e filmes só “fechando o mundo” ou parando de produzir filmes. O sistema é assim, as pessoas criam e não demora pra alguem copiar, vender e lucrar, sempre foi assim sempre será.
    Decisão do TJ/PR não foi justa e a justiça não foi feita.
    Como dito em um comentario anterior que sigam o exemplo do mercado de games, que entendeu o problema e se adaptou ao mesmo.
    E que gravadoras se atualizem ou fechem para todo sempre, e fechem a sua era. Se formos analisar o mal e o bem que as gravadoras fizeram para os artistas, vamos ver que já passou da hora desses dinossauros sairem de cena.

  • Fabio

    So é considerado ilegal porque eles não ganham nada com isso, assim com tudo onde o governo não lucra ele considera ilegal, queria ver se traficante pagasse imposto…droga ainda seria ilegal ?
    duvido muito…
    Tudo e só mais uma forma de querer ter controle de tudo e todos…

  • ylecio

    A justiça não devia entrar nessa,niguem no mundo segura a internet e depois tem infinitas formas pra burlar esta decisão.

  • Ademilson

    Mais uma lei aprovada na calada da madrugada quando já não tinham mais o que fazer, apenas para tentar mostrar que estão tentando fazer algo.Bando de inuteis corruptos.
    Que continuem os Downloads e Uploads.

  • Paladino

    Ingenuidade da parte deles.
    Esqueceram que programas livres também são baixados por p2p, como as distros linux.
    De qualquer forma não dará certo mesmo.

  • Roberto Campus

    Em um País onde o Presidente “não sabe de nada” do que se passa em seu governo, onde a polícia é temida pela população, onde os políticos diariamente aparecem envolvidos em escândalos, e os bandidos enfrentam a polícia com armas pesadas nas ruas, não é de se espantar que a “Justiça” tome também estas e outras decisões incoerentes.
    Por estas e outras razões precisamos tentar mudar esta situação e isto só pode ser feito através de um voto consciente e assim, mudando os governantes, talvez em um futuro distante tenhamos uma melhoria em nossas vidas.
    Um abraço a todos.

  • Lucas Campos

    Era de se esperar uma lei dessas de um governo tão escroto. Será que ninguém percebe que O ÚNICO CULPADO DA PIRATARIA NO BRASIL É O GOVERNO?
    O povo não sabe que eles pagam impostos em TODOS OS PRODUTOS que adquirem e também não fazem a mínima idéia de quanto de imposto está sendo cobrado. E para onde acham que vai esse dinheiro? A polícia é pior que não existir pois ainda não é confiável e fica atirando até em inocentes, se vc for precisar urgente de um atendimento em um posto ou hospital público vc morre morre na fila ou por falta de higiene, equipamento, remédios etc, as estradas na maioria das cidades são péssimas e todas emburacadas… Para onde então vai o dinheiro de todos esses impostos? Para os políticos fdp e ladrões roubarem. Igual o Lula que de operário pobre virou presidente milionário, o filho dele que nem casa tinha compra uma mansão depois que o pai vira presidente. O presidente deveria ganhar o necessário para ele ter segurança e garantir sua função e não para enrriquecer.

    Não é ilegal compartilhar, compartilhar é dividir, é algo de bom, essa decisão do governo é de ditadura. Se eles querem resoler o problema que façam a coisa certa: Cobrem menos impostos da fabricação dos cds, cobrem menos impostos de luz para diminuir a conta das gravadoras, cobrem menos impostos na compra de mídias para as gravadoras usarem, cobrem menos impostos nas tintas usadas pela gravadora para fazer as capas e impressões nos dvds e assím vai.

    É o governo parando de roubar que toda a economia do brasil cresce. O brasil grande geográficamente que é, com uma população jovem cheia de energia e esforços para trabalhar, cheio de recursos naturais, cheio de petróleo, ainda ser país de 2o mundo é culpa do roubo absurdo dos governos brasileiros.

    Agora vêem e proibem o compartilhamento de não só arquivos de músicas, mas também de informação?

    Só desejo a esses políticos que vão a merda, e que se fodam!!! Deixem de roubar e deixem de ser ridículos seus merdinhas da porrah!!!

  • Ricardo

    Sinceramente, acho que há assuntos muitos mais pertinentes para o Judiciário (neste caso) ou o Legislativo (antes que apareça) se preocupar do que com esta decisão sobre os programas Peer-to-Peer. Enquanto ainda tem gente morrendo de AIDS, desinteria, 40 milhões (pasmem!) de pessoas sem algum dente na boca, 30 milhões de famintos, assassinatos para mais de metro, onda de violência nos estádios (vide o Couto Pereira, em Curitiba mesmo) e tantos outros problemas e números muito mais alarmantes em nosso país, o Judiciário ainda acha tempo para uma decisão inoperante, incoerente, sem sentido e sem valor algum.

    Preciosas horas (ou seria semanas?) foram disperdiçadas para tomarem tal decisão enquanto um monte de outros problemas foram para o final da fila…

  • DEAD

    Eu não uso mais P2P desde 2004

 
 
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