Projeto de lei americano pode derrubar sites sem comprovação de má conduta

O projeto de lei norte-americano conhecido como COICA (Combating Online Infringement and Counterfeits Act[1. Combatendo a infração de Direito Autoral Online, em tradução livre e não literal.]) tem dispositivos que permitiriam à autoridades ordenar o fechamento ou bloqueio (censura) de websites, mesmo antes da comprovação do delito. O objetivo do projeto é combater a pirataria na web e, por isso, a lei tem o apoio das indústrias de filme e música.

Se a lei estivesse em vigor, as autoridades poderiam deliberar sobre o bloqueio do sistema de DNS, impedir as empresas de cartão de crédito de processar pagamentos e até proibir redes de publicidade de trabalharem com o site. Na prática, isso significa que um site acusado de pirataria não poderia mais usar o AdSense, por exmeplo, ou ficaria inacessível pelo seu nome de domínio (“example.com” ou derivados).

O texto ainda prevê que o Procurador Geral dos Estados Unidos mantenha uma lista de “sites duvidosos”, mesmo que nenhuma ação seja tomada contra eles para comprovar a má conduta. Qualquer site que “permite ou facilita” a infração de propriedade intelectual – tal como o download de CDs de música, filmes ou software – poderia acabar nesta lista, mesmo que faça isso apenas indiretamente. Por exemplo, o Google, ao indexar páginas com links para pirataria, poderia estar “facilitando” a mesma.

O Comitê Judiciário do Senado norte-americano — semelhante à Comissão de Constituição e Justiça, que verifica a constitucionalidade e consistência jurídica dos projetos — aprovou o texto por unanimidade. No entanto, o senador Ron Wyden usou o recurso que permite “bloquear” uma lei, impedindo que ela seja reintroduzida na pauta do congresso, pelo menos até o ano que vem. Wyden está sozinho em sua empreitada: a lei tem apoio bipartidário (dos Republicanos e Democratas).

Críticos do projeto afirmam que ele é abrangente demais. “É como usar uma bomba capaz de destruir um Bunker quando tudo que você precisa é de um míssil de alta precisão”, ilustrou o senador Wyden. Para o diretor executivo da associação das gravadoras de música (RIAA), Mitch Bainwol, “aqueles que tentam impedir a aprovação desse projeto bipartidário estão defendendo ladrões online que ganham prazer e lucro com a desvalorização de propriedades americanas”.